Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias 

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

TabelaTaxas e preços_2024_UFTSP

Consulta pública do projeto do Regulamento de Taxas, Licenças e Outras Receitas da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto João Filipe Pereira Lourenço, Presidente da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do RJAL, aprovado no anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 101.º do CPA, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual, torna público o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, aprovado pela Junta de Freguesia em reunião de 28/03/2024, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do RJAL, o qual é submetido a consulta pública para recolha de sugestões, durante o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do presente Edital. Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia https://www.tornadaesalirdoporto.pt/ficheiros/fic377_1712650798.PDF onde estará disponível. Durante o período de consulta pública, os interessados deverão apresentar as suas sugestões, ou questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, por escrito, de forma fundamentada e dirigidas ao Senhor Presidente da União das Freguesias, através de correio postal para o endereço Largo do Rossio, n.º 7 A, 2500-315 Tornada, ou através de correio eletrónico para junta@tornadaesalirdoporto.pt, no prazo acima indicado. 8 de março de 2024. — O Presidente da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, João Filipe Pereira Lourenço. 

BUPI - Balcão Único do Prédio

ℹ BUPI - Balcão Único do Prédio. Vem à União Das Freguesias de Tornada e Salir Do Porto, depois de já ter estado na sede em Salir Do Porto, agora vai estar na sede em Tornada.➡ Não perca a oportunidade de efetuar o registo das suas propriedades, de forma gratuita.???? 01 a 12 de Abril ???? Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova.???? Agendamento Prévio: 262 240 044 ou bupi@mcr.pt Porque deve registar?Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Orçamento Participativo da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto

 Este ano lançamos a 2ª edição do Orçamento Participativo, com o apoio do Município de Caldas da Rainha.A União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto reconhece no Orçamento Participativo um instrumento e um importante símbolo para uma cultura de participação, envolvimento dos cidadãos na sociedade democrática. O carácter inovador do processo requer a definição de um conjunto de princípios mínimos orientadores do seu funcionamento, que se pretende enquadrar, com efeitos jurídicos, neste documento. O Orçamento Participativo permite uma aproximação da comunidade aos órgãos autárquicos, envolvendo a população na avaliação e identificação das necessidades e priorização do investimento, dotando-a do poder de decisão relativamente a algumas atividades que devem ser integradas no Plano de Atividades da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, de acordo com o Orçamento definido. De acordo com o nº1 do artigo 48º da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.Tema 2024 : Mobilidade Regulamento : https://www.tornadaesalirdoporto.pt/ficheiros/fic376_1709569793.pdf Formulário de participação : https://www.tornadaesalirdoporto.pt/images/orcamento-participativo/propostas/3/1709562770_3.pdf

???? Almoço e venda das Chouriças!???? Data: 10 de MARÇO???? Local: Associação Social e Cultural ParadenseConsulte a programação no cartaz! ➡ Reservas no Bar da Associação.

Procedimento Concursal Posto de Técnico Operacional

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto, na carreira e categoria equiparada a Assistente Operacional, área funcional: Serviços exterioresDocumentação disponível em :https://www.tornadaesalirdoporto.pt/autarquia/concursos-publicos